Mem de Sá Ratio Consilium

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Termos de Uso

Última atualização: 1º de outubro de 2026 | Versão 1.0

Leia estes Termos antes de utilizar o site. Estes Termos regulam a navegação e o uso dos recursos institucionais. A contratação de serviços é disciplinada por proposta ou contrato específico.

1. Identificação e finalidade do site

O site é mantido por Mem de Sá Ratio Consilium, pessoa jurídica inscrita no CNPJ sob nº 66.933.527/0001-87, com endereço na Rua Paes Leme, 215, Conj. 1713, Pinheiros, São Paulo/SP, e contato pelo e-mail faleconosco@ratioconsilium.com.br.

O site possui finalidade institucional e informativa. Seu objetivo é apresentar a Empresa, seus canais de contato e os serviços que poderão ser contratados mediante proposta comercial ou instrumento contratual específico.

2. Aceitação dos Termos

Ao acessar ou utilizar o site, o visitante declara que leu e compreendeu estes Termos de Uso. Caso não concorde com alguma disposição, deverá interromper a utilização do site.

A simples navegação não cria sociedade, representação, mandato, relação de emprego, exclusividade, obrigação de contratação ou prestação automática de serviços entre o visitante e a Empresa.

3. Informações institucionais e ausência de proposta vinculante

Os textos, descrições, exemplos, gráficos, indicadores, estimativas, materiais e demais conteúdos do site possuem caráter geral, institucional e informativo.

Nenhum conteúdo do site, isoladamente, constitui proposta comercial vinculante, promessa de resultado, diagnóstico individualizado, recomendação de investimento, oferta de crédito, intermediação financeira, administração de recursos de terceiros, parecer contábil, jurídico, tributário, de engenharia ou de arquitetura.

A contratação de serviços dependerá de análise da demanda, compatibilidade com o objeto e a qualificação profissional da Empresa, definição de escopo, prazos, responsabilidades, remuneração e formalização por documento próprio.

4. Escopo dos serviços

A Empresa poderá prestar consultoria e apoio administrativo aplicados à gestão financeira, organização e elaboração de documentos, treinamentos, tecnologia da informação aplicada à gestão financeira, gerenciamento de fluxo financeiro e acompanhamento de cronogramas orçamentários de obras, sempre nos limites da legislação, de sua formação profissional e do contrato firmado.

A Empresa não realiza projeto, execução, fiscalização ou responsabilidade técnica de engenharia ou arquitetura, nem assume atribuições legalmente reservadas a profissionais ou organizações habilitadas para essas atividades.

Também não presta, por meio deste site, serviços bancários, administração de carteira, custódia de ativos, captação de recursos, corretagem de valores, auditoria independente ou aconselhamento individual de investimentos.

5. Indicadores econômicos e conteúdos de terceiros

O site poderá apresentar indicadores econômicos, cotações, gráficos e séries históricas obtidos de fontes públicas ou de terceiros, inclusive Banco Central do Brasil e ferramentas de visualização externas.

Essas informações podem sofrer revisão, atraso, descontinuidade, indisponibilidade ou divergência decorrente da fonte. Os dados são fornecidos exclusivamente para referência geral e não devem ser utilizados como única base para decisões financeiras, contábeis, empresariais, contratuais ou de investimento.

O visitante deverá consultar a fonte oficial, verificar a data de atualização e buscar orientação profissional adequada antes de tomar decisões relevantes.

6. Uso permitido

O visitante poderá acessar e utilizar o site para fins lícitos, consultar conteúdos institucionais e entrar em contato com a Empresa.

É permitido compartilhar links para páginas públicas do site, desde que isso não crie aparência de parceria, patrocínio, representação ou aprovação inexistente.

7. Condutas proibidas

É proibido utilizar o site para praticar atos ilícitos, fraudulentos, abusivos ou que violem direitos de terceiros.

Também é proibido: tentar acessar áreas, sistemas ou dados sem autorização; introduzir código malicioso; prejudicar a disponibilidade ou a segurança do site; realizar coleta automatizada massiva sem autorização; contornar controles técnicos; enviar conteúdo ofensivo, enganoso ou ilegal; utilizar identidade falsa; explorar o site para spam; copiar ou redistribuir conteúdo protegido fora dos limites legais; ou sugerir endosso comercial inexistente pela Empresa.

A Empresa poderá bloquear comunicações, limitar funcionalidades e adotar medidas técnicas ou legais diante de indícios de abuso, fraude ou risco à segurança.

8. Formulários, chat e comunicações

O visitante deverá fornecer informações verdadeiras, pertinentes e atualizadas ao utilizar formulários ou atendimento por chat.

Os formulários e o chat não devem ser utilizados para envio de senhas, códigos de autenticação, dados completos de cartões, credenciais bancárias, dados de saúde, dados biométricos, declarações fiscais, documentos pessoais completos ou informações financeiras sigilosas.

O envio de mensagem não garante resposta, proposta, contratação, prazo de atendimento ou aceitação da demanda. A Empresa poderá solicitar informações adicionais ou indicar canal mais adequado.

9. Privacidade e dados pessoais

O tratamento de dados pessoais relacionado ao site é descrito na Política de Privacidade, que integra estes Termos de Uso.

Ao utilizar recursos externos, como formulários, chat, mapas e gráficos, o visitante também poderá estar sujeito aos termos e políticas dos respectivos fornecedores.

As preferências de privacidade poderão ser revistas por meio do mecanismo disponibilizado no site, quando aplicável.

10. Propriedade intelectual

A identidade visual, marca, logotipo, textos institucionais próprios, organização dos conteúdos e componentes desenvolvidos especificamente para a Empresa são protegidos pela legislação aplicável, ressalvados os direitos de terceiros.

O site utiliza ou pode utilizar template, bibliotecas abertas, fontes, imagens, dados públicos e serviços de terceiros conforme as respectivas licenças e termos. Os avisos aplicáveis são mantidos na documentação de terceiros do projeto.

Nenhuma disposição destes Termos transfere ao visitante direitos de propriedade intelectual. É vedado utilizar a marca, o nome empresarial ou elementos distintivos da Empresa sem autorização escrita, salvo usos legalmente permitidos.

11. Links e serviços externos

O site poderá conter links, mapas, ferramentas, bibliotecas, formulários, chats e conteúdos fornecidos por terceiros. A existência desses recursos não significa que a Empresa controle, garanta ou endosse integralmente os respectivos serviços.

A disponibilidade, segurança, precisão, acessibilidade e práticas desses terceiros estão sujeitas às regras próprias de cada fornecedor. O visitante deverá avaliar os termos e políticas aplicáveis antes de utilizar serviços externos.

12. Disponibilidade e segurança

A Empresa busca manter o site seguro e funcional, mas não garante operação ininterrupta, livre de erros ou compatibilidade com todos os navegadores, dispositivos e tecnologias assistivas.

O site poderá ser suspenso, atualizado, modificado ou descontinuado, total ou parcialmente, para manutenção, segurança, adequação legal, atualização tecnológica ou decisão empresarial.

O visitante é responsável por manter dispositivo, navegador, antivírus, conexão e credenciais devidamente protegidos.

13. Limitação de responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela legislação aplicável, a Empresa não responderá por decisões tomadas exclusivamente com base em conteúdo geral do site; indisponibilidade temporária; falhas atribuíveis à conexão, dispositivo ou serviço de terceiros; uso indevido do site; ou danos decorrentes de conduta ilícita do próprio visitante.

Nada nestes Termos exclui ou limita responsabilidade que não possa ser afastada por lei, incluindo direitos eventualmente aplicáveis ao consumidor.

Quando houver contratação, a responsabilidade da Empresa será regida pelo contrato específico, pelo escopo aprovado e pela legislação aplicável.

14. Conteúdo enviado pelo visitante

O visitante permanece responsável pela legalidade, exatidão e pertinência das informações enviadas à Empresa e declara possuir autorização para compartilhar dados de terceiros eventualmente incluídos na mensagem.

O envio de conteúdo concede à Empresa autorização limitada para receber, armazenar, analisar, reproduzir internamente e encaminhar essas informações na medida necessária ao atendimento da solicitação, à segurança, ao cumprimento de obrigações legais e ao exercício regular de direitos.

15. Alterações destes Termos

Estes Termos poderão ser atualizados para refletir mudanças legais, operacionais, tecnológicas ou nos recursos do site.

A versão vigente e a data de atualização serão publicadas nesta página. Alterações relevantes produzirão efeitos a partir da publicação, respeitados direitos já constituídos e normas obrigatórias.

16. Legislação aplicável e solução de controvérsias

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil, especialmente pelas normas aplicáveis à internet, proteção de dados, propriedade intelectual, contratos e relações de consumo, quando pertinentes.

Antes da adoção de medida judicial, o visitante é incentivado a entrar em contato para tentativa de solução amigável.

Fica eleito o foro da Comarca de São Paulo/SP para controvérsias que admitam eleição de foro, sem prejuízo do foro legalmente assegurado ao consumidor ou de outra competência obrigatória.

17. Disposições gerais

Se alguma disposição destes Termos for considerada inválida ou inexequível, as demais continuarão válidas na máxima extensão permitida.

A tolerância quanto ao descumprimento de qualquer disposição não implica renúncia de direito, alteração contratual ou novação.

Em caso de conflito entre estes Termos e contrato específico firmado com cliente, prevalecerá o contrato para o objeto contratado, sem afastar normas legais obrigatórias.

18. Contato

Dúvidas sobre estes Termos de Uso poderão ser encaminhadas para faleconosco@ratioconsilium.com.br.

Mem de Sá Ratio Consilium | CNPJ 66.933.527/0001-87 | Rua Paes Leme, 215, Conj. 1713, Pinheiros, São Paulo/SP.